IGovPM
O Indice de Governanca Publica Municipal (IGovPM) e uma ferramenta analitica que mensura a capacidade institucional dos municipios brasileiros para organizar a acao publica, cumprir regras, coordenar politicas e transformar recursos em resultados concretos.
Nesta plataforma, e possivel explorar mapas, rankings, comparacoes e evidencias empiricas que revelam como diferencas de governanca afetam a distribuicao de recursos publicos, especialmente no financiamento da Atencao Primaria a Saude.
Media Nacional IGovPM
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Ano 2023
Municipios Analisados
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Com dados disponiveis
Serie Historica
2013-2023
11 anos de dados
Dimensoes
5
Efetividade, Transparencia, Participacao, Equidade, Legalidade
"O IGovPM mede a capacidade institucional dos municipios brasileiros para transformar regras formais em resultados concretos de politica publica."
O Indice IGovPM
O que e o IGovPM
O Indice de Governanca Publica Municipal (IGovPM) e um indicador sintetico construido a partir de multiplas dimensoes institucionais que refletem a forma como os governos locais organizam, executam e controlam a acao publica.
Por que governanca importa
Em contextos federativos e descentralizados, regras formais nao produzem resultados homogeneos. A governanca opera como um filtro institucional que condiciona a capacidade dos municipios de acessar recursos, cumprir exigencias e responder a politicas publicas cada vez mais complexas.
O que o indice mede
O IGovPM mede dimensoes estruturais da governanca publica municipal, incluindo efetividade administrativa, transparencia, participacao social, equidade e legalidade. O indice nao avalia desempenho fiscal isolado nem volume de gastos, mas sim capacidade institucional.
IGovPM nao e ranking fiscal nem indicador de gasto.
Classificacao dos municipios
Para fins analiticos, os municipios sao classificados em cinco niveis de governanca: Muito Alto, Alto, Medio, Baixo e Muito Baixo, permitindo comparacoes consistentes ao longo do tempo e entre diferentes contextos territoriais.
Rankings
Os rankings apresentam a posicao relativa dos municipios com base no IGovPM e em suas dimensoes.
Esses rankings tem carater descritivo e comparativo, devendo ser interpretados como instrumentos analiticos e nao como medidas isoladas de desempenho administrativo.
"Os rankings sao apresentados apenas como instrumento descritivo. O IGovPM deve ser interpretado prioritariamente de forma comparativa e analitica."
Tipos de ranking
- Ranking geral (Brasil)
- Ranking por estado
- Ranking por porte populacional
- Ranking por dimensao
Filtros disponiveis
- Ano
- Regiao
- Porte
- Dimensao
Tabela de rankings em desenvolvimento
Comparacoes
A secao de comparacoes permite analisar diferencas de governanca entre municipios, grupos populacionais e periodos institucionais distintos.
As analises evidenciam como a governanca publica influencia a capacidade de adaptacao dos municipios a reformas baseadas em desempenho, como o programa Previne Brasil.
Municipio vs Municipio
Radar chart (spider) com diferenca absoluta e percentual entre municipios selecionados.
Municipio vs Media
Comparacao com media estadual, media regional e media nacional.
Antes vs Depois
Analise pre-Previne Brasil vs pos-Previne Brasil, com foco no break institucional de 2019/2020.
Governanca vs Recursos
Cruzamento entre IGovPM e indicadores de financiamento: PAB Fixo, PAB Variavel, Captacao ponderada.
"As comparacoes evidenciam como a governanca opera como filtro institucional na distribuicao de recursos federais."
Efetividade
A dimensao Efetividade captura a capacidade do municipio de transformar recursos e regras em resultados mensuraveis na politica publica.
Esta dimensao reflete capacidades institucionais associadas a organizacao administrativa, a producao de informacao, ao cumprimento de normas e a coordenacao da acao publica.
A analise por dimensao permite identificar fragilidades e potencialidades especificas, contribuindo para diagnosticos mais precisos e intervencoes direcionadas.
Transparencia
A dimensao Transparencia captura a capacidade do municipio de produzir, organizar e disponibilizar informacoes sobre a gestao publica de forma acessivel e tempestiva.
Esta dimensao reflete capacidades institucionais associadas a organizacao administrativa, a producao de informacao, ao cumprimento de normas e a coordenacao da acao publica.
A analise por dimensao permite identificar fragilidades e potencialidades especificas, contribuindo para diagnosticos mais precisos e intervencoes direcionadas.
Participacao Social
A dimensao Participacao Social captura a existencia e o funcionamento de canais institucionais de participacao da sociedade na formulacao e controle de politicas publicas.
Esta dimensao reflete capacidades institucionais associadas a organizacao administrativa, a producao de informacao, ao cumprimento de normas e a coordenacao da acao publica.
A analise por dimensao permite identificar fragilidades e potencialidades especificas, contribuindo para diagnosticos mais precisos e intervencoes direcionadas.
Equidade
A dimensao Equidade captura a capacidade do municipio de promover acesso igualitario aos servicos publicos e de reduzir disparidades territoriais e sociais.
Esta dimensao reflete capacidades institucionais associadas a organizacao administrativa, a producao de informacao, ao cumprimento de normas e a coordenacao da acao publica.
A analise por dimensao permite identificar fragilidades e potencialidades especificas, contribuindo para diagnosticos mais precisos e intervencoes direcionadas.
Legalidade
A dimensao Legalidade captura o grau de conformidade do municipio com as normas e exigencias legais aplicaveis a gestao publica.
Esta dimensao reflete capacidades institucionais associadas a organizacao administrativa, a producao de informacao, ao cumprimento de normas e a coordenacao da acao publica.
A analise por dimensao permite identificar fragilidades e potencialidades especificas, contribuindo para diagnosticos mais precisos e intervencoes direcionadas.
Financiamento da Atencao Primaria
Do PAB ao Previne Brasil
A transicao do modelo do Piso da Atencao Basica (PAB) para o programa Previne Brasil introduziu mecanismos de financiamento baseados em captacao, desempenho e cumprimento de requisitos operacionais.
Governanca como filtro distributivo
Em ambientes institucionais heterogeneos, essas reformas ampliam o papel da governanca publica como fator distributivo, favorecendo municipios com maior capacidade administrativa e institucional.
"Reformas baseadas em desempenho ampliam a dependencia dos municipios em relacao a capacidade administrativa local."
Tipos de repasse
- Captacao ponderada
- Pagamento por desempenho
- Incentivos para acoes estrategicas
Evidencias empiricas
As analises demonstram que municipios com maior nivel de governanca tendem a apresentar maior capacidade de captacao de recursos federais, especialmente apos a implementacao do Previne Brasil.
Metodologia
O IGovPM foi construido a partir de dados administrativos e fiscais, utilizando tecnicas estatisticas multivariadas e modelos econometricos com dados em painel.
A metodologia adota criterios rigorosos de selecao de indicadores, tratamento de outliers e validacao empirica, conforme detalhado na tese de doutorado que fundamenta este projeto.
Base de dados
Dados administrativos municipais obtidos de fontes oficiais, abrangendo o periodo de 2013 a 2023.
Construcao do indice
Analise de Componentes Principais (ACP) aplicada a um painel de dados municipais, com selecao criteriosa de indicadores por dimensao.
Tratamento dos dados
Tratamento de outliers via metodo do Intervalo Interquartil (IQR), com imputacao e padronizacao adequadas ao contexto dos dados.
Modelo empirico
Modelos econometricos com dados em painel para identificar a relacao entre governanca e financiamento da atencao primaria.
Limitacoes
As principais limitacoes incluem a dependencia de dados administrativos auto-reportados, a impossibilidade de capturar dimensoes informais da governanca e as restricoes inerentes a qualquer indice sintetico.
Dados Abertos
Todos os dados utilizados na construcao do IGovPM estao disponiveis para consulta e download, respeitando principios de transparencia, reprodutibilidade e ciencia aberta.
Recomenda-se a leitura do dicionario de variaveis antes do uso dos dados.
Downloads disponiveis
- IGovPM por ano (2013-2023)
- IGovPM por dimensao
- Dicionario de variaveis
- Series historicas completas
Licenca e uso
Os dados sao disponibilizados sob licenca Creative Commons (CC-BY), permitindo uso, reproducao e derivacao desde que citada a fonte original.
Area de download em desenvolvimento
Tese de Doutorado
Esta plataforma e derivada de pesquisa academica de doutorado e de artigos cientificos que investigam a relacao entre governanca publica municipal e financiamento de politicas publicas no Brasil.
Governanca Publica Municipal e Financiamento da Atencao Primaria a Saude no Brasil
Djones Santos | Universidade de Brasilia (UnB) | 2024
Tese de doutorado que fundamenta o desenvolvimento do IGovPM, investigando como diferencas de capacidade institucional e governanca publica condicionam a distribuicao de recursos federais em sistemas descentralizados.
Acessar no Repositorio UnB
Artigos Publicados
Artigos ja publicados em periodicos cientificos, nacionais ou internacionais, derivados diretamente da tese.
Artigos derivados da tese
Esta secao reune os artigos cientificos derivados da tese de doutorado que fundamenta o desenvolvimento do Indice de Governanca Publica Municipal (IGovPM).
Os estudos aprofundam, de forma tematica e empirica, os principais achados da pesquisa original, explorando diferentes dimensoes da governanca publica e seus efeitos sobre o financiamento de politicas publicas, a distribuicao de recursos federais, a desigualdade territorial e os mecanismos de enforcement institucional.
Artigos serao listados aqui
Artigos Submetidos
Estudos atualmente em avaliacao por periodicos cientificos, com base nos resultados empiricos da pesquisa.
Artigos serao listados aqui
Artigos em Desenvolvimento
Trabalhos em fase de elaboracao, expansao ou refinamento metodologico, voltados ao aprofundamento tematico da governanca publica municipal.
Artigos serao listados aqui
Aplicacoes Praticas
O IGovPM pode ser utilizado como ferramenta de apoio ao planejamento, a gestao e ao controle das politicas publicas, auxiliando gestores, orgaos de controle e a sociedade civil na identificacao de gargalos institucionais e oportunidades de melhoria.
Uso na gestao municipal
Gestores podem utilizar o IGovPM para identificar dimensoes especificas com maior potencial de melhoria e direcionar investimentos em capacidade institucional.
Uso no planejamento
O indice permite a construcao de diagnosticos institucionais que subsidiam a elaboracao de planos de acao e o monitoramento de metas de governanca.
Uso no controle social
A sociedade civil pode utilizar os dados para acompanhar a evolucao da governanca em seus municipios e cobrar melhorias das administracoes locais.
Uso em orgaos de controle
Orgaos como Tribunais de Contas e Ministerio Publico podem utilizar o IGovPM como instrumento complementar para priorizar acoes de fiscalizacao e orientacao.
"Municipios com IGovPM Medio podem priorizar ganhos rapidos em transparencia e legalidade para melhorar desempenho no financiamento federal."
Sobre
O Projeto
Este projeto foi desenvolvido a partir de pesquisa academica de doutorado realizada no ambito da Universidade de Brasilia (UnB), com foco na analise da governanca publica municipal e de seus efeitos sobre o financiamento da Atencao Primaria a Saude no Brasil, especialmente no contexto da transicao do modelo do Piso da Atencao Basica (PAB) para o programa Previne Brasil.
Autor
A pesquisa que fundamenta esta plataforma foi conduzida por Djones Santos, Doutor em Ciencias Contabeis, sob orientacao da Professora Doutora Andrea de Oliveira Goncalves, no Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Contabeis da Universidade de Brasilia.
A tese esta disponivel em: repositorio.unb.br/handle/10482/52936
Sobre a pesquisa
O estudo articula rigor metodologico, uso intensivo de dados administrativos municipais e analise empirica aplicada, investigando como diferencas de capacidade institucional e governanca publica condicionam a distribuicao de recursos federais em sistemas descentralizados.
Objetivo da plataforma
Esta plataforma tem como objetivo ampliar o acesso aos resultados da pesquisa, promover transparencia analitica e estimular o uso de evidencias empiricas no apoio a gestao publica, ao controle institucional e ao desenho de politicas publicas mais eficientes e equitativas.
Instituicao
Universidade de Brasilia (UnB) - Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Contabeis